Publicado em 29/10/2024
A XIX Semana da Conciliação ocorrerá entre 4 a 8 de novembro de 2024. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem 872 processos pautados para serem realizados durante o período da campanha, assim fomentando a possibilidade de acordo e solução de conflitos.
No ano passado, foram realizadas 1.349 audiências durante o mutirão, das quais 20,68% foram finalizadas com um acordo, ou seja, promovendo celeridade e também a finalização da demanda, que foi pacificada entre as partes. Em todo país, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo.
“É tempo de conciliar” – A campanha integra o Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e acontece a cada ano, simultaneamente, em todos os tribunais de Justiça, nas esferas estadual, federal e do trabalho.
Na busca por soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça, as audiências de conciliação são orientadas pela Resolução 125/10, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Entre os princípios orientadores dessa política, estão os da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Os conflitos resolvidos pela via da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados. É um meio prático, que torna as partes protagonistas da solução de seus litígios.
[Assessoria]