Publicado em 27/03/2024
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) sediou, na manhã desta quarta-feira, 27, em Rio Branco, a primeira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg), responsável pelo levantamento, no orçamento público, de ações e despesas destinadas à promoção, proteção e defesa da igualdade de gênero em diversas áreas de políticas públicas e programas de governo.
O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), disposto na Lei nº 4.168/2023, tem por objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito estadual. Trata-se de um projeto pioneiro do Brasil, tornando-se uma importante ferramenta de mudança social em vigor no Estado.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, a primeira reunião – que contou com os principais atores do comitê – visou apresentar a implementação e a estrutura do OSG, também a transversalidade na aplicação em todas as áreas e programas de governo, bem como o detalhamento das ações direcionadas ao OSG nas leis orçamentárias.
“Iniciamos, hoje, o trabalho referente ao Cosg, que visa adequar o Estado às melhores maneiras de alocar recursos públicos. Pudemos ter uma primeira discussão e verificar quais ações são necessárias, além de reiterarmos o modo como ocorrerão as reuniões, que serão bimestrais”, explicou.
[Agência de Notícias do Acre]