Publicado em 20/12/2023
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados acatou por unanimidade nesta quarta-feira(20), o relatório da deputada Socorro Neri(PP) que aprovou o projeto de lei que institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, de autoria do deputado Nilto Tatto.
No documento, a deputada aponta a Agenda 2030 da ONU como um documento histórico que reconhece a erradicação da pobreza como requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
“A Agenda 2030 reconhece a pobreza extrema , em todas suas formas e dimensões, como maior desafio global”, destaca deputada em seu relatório. Socorro Neri reconhece o PL 1303 como uma importante proposição em tramitação no Congresso Nacional, “que vem para auxiliar na implementação da Agenda 2030 em nosso país , o que é absolutamente necessário e meritório”.
Para a deputada, a adoção do projeto vai auxiliar o Brasil a garantir um desenvolvimento sustentável em conformidade com o fundamento da dignidade humana e o princípio ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, “ambos presentes na Carta Magna”.
Agenda 2030
Dentre os desafios da Agenda 2030 que o projeto pretende promover no Brasil, a deputada ressalta o fim da pobreza e da fome, o combate as desigualdades , a construção de sociedades pacíficas, a construção de sociedades justas e a promoção dos direitos humanos. Por isto mesmo, de acordo com a parlamentar, ao instituir a política de implementação da Agenda 2023, a proposta do deputado Nilto Tatto demonstra sua extrema relevância para a proteção do meio ambiente bem como para a construção de uma sociedade mais justa ,democrática e sustentável”