Publicado em 27/05/2025
Em resposta ao crescente número de casos que envolvem o uso inadequado da internet por crianças e adolescentes, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tornar obrigatória a supervisão dos pais ou responsáveis sobre o uso de dispositivos eletrônicos e aplicativos digitais.
O Projeto de Lei (PL) 2.551/2025 estabelece que a responsabilidade vai além de simplesmente permitir o acesso: ela inclui orientar sobre riscos, utilizar ferramentas de controle parental e coibir o consumo excessivo de conteúdos inadequados.
“A internet não pode continuar sendo uma terra sem lei para nossas crianças. Não basta cobrar só das plataformas e das escolas. Os pais precisam estar mais presentes nesse processo, orientando, acompanhando e protegendo”, argumentou o senador.
Ressaltou haverem sido recentemente divulgados casos alarmantes de jovens que organizaram atos violentos dentro de escolas em base a conteúdos encontrados na internet. “Isso é um alerta grave”, advertiu o senador, que também destacou que o projeto não busca punir os responsáveis, mas conscientizar e oferecer diretrizes claras de atuação.
“Essa proposta não é para criminalizar ninguém; é para chamar os pais à responsabilidade que já é deles por natureza. Não podemos terceirizar a criação dos nossos filhos para algoritmos. A formação começa dentro de casa”, explicou.
Segundo o texto apresentado, a nova regra entrará em vigor 90 dias após sua publicação, dando tempo para que famílias e instituições se adaptem. A proposta complementa iniciativas recentes do Congresso voltadas à proteção da infância no ambiente digital.
[Assessoria]