Publicado em 21/02/2024
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo de análise) e suspendeu o julgamento das chamadas sobras eleitorais. A discussão será retomada na próxima quarta-feira (28).
O que aconteceu
A discussão impacta diretamente a composição da Câmara dos Deputados, motivo pelo qual o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado desde o ano passado para adiar o debate.
O STF discute um conjunto de três ações contra alterações feitas na minirreforma eleitoral de 2021 envolvendo as chamadas “sobras eleitorais”. Essas são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
As mudanças estabelecem que as sobras só podem ser disputadas por partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% do mesmo quociente. A regra ficou conhecida como 80-20.
Até o momento, cinco ministros votaram. O relator, Ricardo Lewandowski (aposentado), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordam que todos os partidos devem participar da distribuição das sobras, derrubando a regra 80-20.
Os ministros divergiram, porém, sobre quando as mudanças devem começar a valer. Para Lewandowski, o novo entendimento deve valer a partir das eleições de 2024.
[Fonte: Uol]