Publicado em 17/02/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, nesta segunda-feira (17), uma proposta de texto para alterar a Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas no Brasil, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
Em linhas gerais, o texto, composto por 94 artigos, segue propondo a tese já validada pelo STF que garantiu a proteção constitucional sobre a terra aos povos originários que tradicionalmente a ocupam independentemente de marco temporal em 1988, quando houve a promulgação da Constituição Federal.
O texto também estabelece critérios técnicos e estudos multidisciplinares fundiários, pesquisa sobre o histórico de ocupação de terra indígena, descrição das atividades produtivas desenvolvidas pelo grupo, e o direito de contestação e ampla defesa por parte de eventuais proprietários das áreas ocupadas, incluindo entes federativos onde está localizada a área reivindicada.
[CNN]