Publicado em 30/05/2025
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anulou, por maioria de votos, a condenação do ex-sargento da Polícia Militar Érisson de Melo Nery, sentenciado a oito anos de prisão pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, em 2017.
A decisão foi tomada durante sessão realizada na quinta-feira (29), com votos favoráveis dos desembargadores Francisco Djalma e Denise Bonfim, que ficará responsável por redigir o acórdão. O relator do caso, desembargador Élcio Mendes, votou contra a anulação.
A defesa de Érisson argumentou que houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, alegando que o promotor utilizou, durante o julgamento, provas não incluídas nos autos — como fotografias que, segundo a defesa, deveriam ter sido desconsideradas por ordem judicial.
Com a anulação da sentença, Érisson será submetido a um novo júri popular, cuja data será definida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco.
O primeiro julgamento ocorreu em 22 de novembro de 2024. Na ocasião, o ex-sargento foi condenado por homicídio privilegiado. De acordo com o processo, o adolescente havia invadido a residência de Érisson, no bairro Canaã, em Rio Branco, com intenção de furtar. A pena imposta foi de oito anos de reclusão, em regime semiaberto.