Publicado em 08/05/2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de decreto legislativo que visa sustar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.
A medida, que também favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo inquérito, recebeu 315 votos favoráveis e 143 contrários. A aprovação escancarou o embate entre o Congresso Nacional e o STF, que já sinalizou que não pretende reconhecer a validade do projeto. Como se trata de um decreto legislativo, a proposta não precisa passar pelo Senado. Logo após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou o texto, que já está em vigor.
A bancada federal do Acre contribuiu decisivamente para o avanço da medida. Dos oito deputados do estado, sete votaram a favor da suspensão da ação penal. Apenas a deputada Meire Serafim (União Brasil) se posicionou contra. Os votos a favor vieram de parlamentares dos partidos Republicanos, União Brasil e Progressistas — siglas alinhadas ao Centrão e à oposição bolsonarista.
Nos bastidores do Congresso, o resultado foi interpretado como uma reação do Legislativo à atuação do STF nas investigações. Deputados que apoiaram o projeto argumentam que a inclusão de Ramagem e outros parlamentares no inquérito fere o artigo 53 da Constituição, que garante imunidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Para integrantes do Supremo, no entanto, trata-se de uma tentativa de interferência indevida nas competências do Judiciário.
Apesar da promulgação imediata, a decisão final caberá ao STF. Ministros da Corte já adiantaram que a iniciativa da Câmara não deverá produzir efeitos jurídicos práticos e que o inquérito seguirá normalmente, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.