Publicado em 04/01/2025
Daniel Silveira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Petição foi feita na sexta-feira
Na sexta-feira (3), a defesa de Daniel Silveira acionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que considere válido o indulto natalino concedido pelo presidente Lula (PT) para o ex-deputado federal.
Segundo os advogados do ex-parlamentar, o benefício que o petista concedeu a um determinado grupo de presos, no fim de 2024, abrange Silveira.
– Em 23 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto Presidencial nº 12.338 autorizando a declaração do indulto às pessoas condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional, cujas penas remanescentes, em 25 de dezembro de 2024, não sejam superiores a seis anos, conforme dicção do Art. 9º – destacou a defesa do ex-deputado.
Na petição, os advogados também resgataram uma declaração que Moraes deu em 2019, quando o magistrado apontou que o indulto é um ato privativo do presidente, “gostemos ou não”. As informações são da coluna No Ponto, da Oeste.
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