Publicado em 22/09/2024
Em ação integrada, o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), atuam no município de Feijó com a fiscalização de crimes ambientais relacionados a incêndios florestais.
O objetivo é intensificar as ações de combate aos crimes ambientais, identificando e periciando as áreas afetadas pelos incêndios.
O CBMAC pericia as áreas atingidas pelo fogo, com o objetivo de auxiliar o processo de autuação dos responsáveis. O trabalho é crucial para identificar a causa e a origem dos incêndios florestais, fornecendo elementos essenciais para a responsabilização cível, penal e administrativa dos infratores.
Uma das áreas periciadas possui mais de 400 ha (hectares). O proprietário foi identificado e lavrado o auto de infração por uso irregular do fogo.
A realização de perícia é essencial para a responsabilização do incendiário, por meio da averiguação das causas do incêndio florestal, com utilização de métodos específicos, que têm como principal atributo a objetividade. Para apurar a responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares deve-se atender o que preceitua o Art. 38, § 3º, do Código Florestal Brasileiro.
Desde o início deste ano, a operação já resultou na emissão de autos de infração que somam mais de R$ 1,5 milhão, além de embargos de áreas.
[Agência de Notícias do Acre]