Publicado em 07/04/2025
A Casa de Passagem de Epitaciolândia, no interior do Acre, que acolhe diariamente migrantes em situação de vulnerabilidade, corre o risco de encerrar as atividades por falta de repasses federais, que estão atrasados há mais de quatro meses. Entre novembro de 2024 e março de 2025, o local atendeu cerca de 224 pessoas, incluindo crianças, gestantes, idosos e famílias inteiras, segundo a prefeitura do município.
Diante do cenário crítico, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal no Acre para garantir a continuidade do serviço. Em uma ação civil pública, o órgão pede uma liminar que assegure o funcionamento do abrigo e exige uma atuação mais coordenada entre os governos federal, estadual e municipais da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.
Na petição, o MPF argumenta que os fluxos migratórios na região são constantes e previsíveis, o que torna inaceitável a falta de planejamento e de financiamento adequado por parte dos entes públicos. Embora a Portaria nº 1.040/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social preveja repasses emergenciais para cidades afetadas por crises humanitárias, os recursos ainda não foram liberados.
Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da ação, “não se pode esperar o colapso dos serviços e o agravamento das violações à dignidade humana para só então agir. A resposta estatal precisa ser contínua, articulada e preventiva.”
O MPF solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para:
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Determinar o repasse imediato dos recursos federais à Casa de Passagem de Epitaciolândia;
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Exigir, em até 30 dias, a elaboração de um plano de contingência conjunto entre União, Estado e municípios, com medidas como:
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Expansão dos abrigos emergenciais e das equipes técnicas nos municípios fronteiriços;
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Atendimento à saúde, inclusive para migrantes sem documentos, com foco nos mais vulneráveis;
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Distribuição de alimentos, itens de higiene, móveis e roupas;
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Inclusão de crianças e adolescentes nas escolas públicas;
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Apoio à regularização migratória, documentação, CadÚnico e benefícios sociais;
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Combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes;
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Estabelecimento de repasses financeiros contínuos e planejados para as cidades da fronteira.
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O MPF enfatiza que soluções pontuais não têm sido suficientes diante do aumento da demanda por acolhimento e assistência humanitária na região. O órgão afirma que continuará acompanhando o caso, buscando garantir ações duradouras e integradas diante dos desafios migratórios da Amazônia Ocidental.