Publicado em 11/09/2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, realizou, na manhã desta terça-feira (10), uma reunião para tratar das irregularidades identificadas no frigorífico Frigonutri, localizado na zona rural de Brasileia. O encontro teve como objetivo ouvir os responsáveis pelo frigorífico e representantes de órgãos de controle ambiental.
Segundo o levantamento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF), foram constatados problemas estruturais, sanitários e ambientais no estabelecimento.
Durante a reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Juleandro Martins, o MPAC buscou uma solução dialogada, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nos próximos dias, o MPAC providenciará a minuta do TAC para análise e assinatura.
“Optamos por ouvir os responsáveis pelo frigorífico e os órgãos de controle para propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), buscando a resolutividade e evitando um processo judicial. A empresa terá um prazo para realizar as adequações necessárias conforme a legislação vigente”, afirmou.
Entre as medidas que estarão previstas no TAC, o frigorífico deverá apresentar um cronograma de obras e melhorias no local para atender às exigências sanitárias e ambientais, além de capacitar seus funcionários em boas práticas.
A reunião contou também com a presença do coordenador do Caop do Consumidor, procurador de Justiça Carlos Maia, além de representantes do IDAF, Vigilância Sanitária Estadual, Procon/AC e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
[Agência de Notícias do MP/AC]