Publicado em 02/07/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que anulou o afastamento do secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). A medida do TCE havia sido tomada após denúncias de irregularidades em uma escola rural no Bujari, incluindo indícios de trabalho infantil e infraestrutura precária.
O Estado do Acre recorreu e obteve liminar no TJAC, suspendendo o afastamento. O TCE tentou reverter a decisão no STF, mas o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, considerou que não havia lesão grave à ordem pública que justificasse o pedido. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o recurso do TCE.
Barroso ressaltou que a decisão do TJAC não impede futuras ações do TCE, desde que baseadas em novos fatos.