Decisão agora está com Superior Tribunal de Justiça
A sessão dessa quarta-feira do pleno do Tribunal de Justiça do Acre foi frustrante para advogados dos prefeitos presos durante a operação labor da Polícia Federal.
Os defensores queriam fazer a defesa oral e garantir a liberdade dos clientes que estão presos no quartel do BOPE desde a semana passada. Só que os desembargadores apenas referendaram a decisão pela prisão e negaram aos advogados a sustentação oral.
Os prefeitos Raimundo Ramos, o “Tonheiro”, de Bujari, Roney Firmino de Plácido de Castro e Rivelino Costa de Santa Rosa do Purus são acusados de fraudar licitações em contratos de empresas de serviços. Um esquema que desviou milhões de reais dos municípios.
Para o advogado Valdir Perazzo, houve uma falta de respeito com os advogados que foram intimados a comparecer a sessão para mostrar o contraditório nos autos e quando se preparavam para as argumentações foram negados os pedidos de fala.
“Ainda nos alertaram que deveríamos impetrar um agravo regimental, como se não soubéssemos das regras. A questão não é essa. Por que nos chamaram?”, indagou.
Os advogados informaram que já enviaram os habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça para a liberdade dos prefeitos, na qual dois deles, Roney e Rivelino são candidatos à reeleição.
Outra medida será impetrar agravo regimental contra o relator o desembargador Roberto Barros, questionando a competência do TJ para julgar esse caso.
