Situação expõe crise no sistema federalista
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, 5.368 prefeituras — 96,4% do total– vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. Todos os 22 municípios do estado do acre encontram-se com restrição no Cauc.
Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (3), a instituição diz que a lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição até o mês de novembro.
Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O percentual de novembro é o maior desde que os prefeitos tomaram posse, em janeiro de 2013. No mês em que assumiram oito em cada dez prefeituras estavam na lista. Em outubro do ano passado, esse número havia caído para 70%.
O número apontado é 81% maior que a quantidade de inscritos em novembro passado, quando 2.965 estavam com pendências no cadastro. Os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte têm todos os municípios na lista do Cauc, conforme a planilha da CNM. Em todos os demais Estados, o percentual de inscritos passa de 90%.
O levantamento mostra que 2.309 municípios têm apenas um item irregular. Outros 1.314 têm dois motivos para estarem listados no Cauc. Já 652 têm três itens pendentes, enquanto 1.093 estão em situação mais preocupante, com mais de três apontamentos no cadastro.
