Com o objetivo de tratar o novo regime de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC), em parceria com o Sindicato de Comerciantes do Setor de Auto Peças (Sincopeças) convida os empresários a participarem, nesta quarta-feira, 26, às 19 horas, de palestra realizada no Palácio do Comércio, localizado na Avenida Ceará, nº 3258, bairro Abraão Alab.
Nos últimos anos, o Acre tem estudado a possibilidade de alteração do regime de recolhimento do ICMS no Estado. De acordo com o primeiro diretor-secretário e presidente da Sincopeças, Valdemir Nascimento, este levantamento tem ganhado mais forma nos últimos seis meses. “E é de suma importância que o empresariado esteja a par das mudanças de tributação e conseqüências reais que estas causam no dia a dia”, afirma.
No setor de auto peças, as mudanças dizem respeito, ainda de acordo com nascimento, ao cumprimento das obrigações acessórias. “E, também, pela classificação fiscal de todos os produtos de seu estoque, para evitar uma eventual bitributação em sua apuração”, complementa Nascimento.
Os temas abordados na apresentação são:
APRESENTAÇÃO REFORMA DO ICMS
Diferença entre Regime de Antecipação x Apuração
Antecipação Parcial
Exceções ao Regime de Apuração
Descontos por Adimplemento – 12%do
Cumprimento de obrigação principal
Cumprimento de obrigações acessórias
Regularidade da EFD
Regularidade da DAM
Produtos pagos com Diferencial de Alíquota
Crédito do Estoque
Notas Fiscais Não Internalizadas x Internamento Automático
Simples Nacional
Penalidades
