As visitas no presídio Antônio Amaro estavam suspensas desde a rebelião de julho do ano passado, que resultou na morte de cinco presos. Durante uma reunião com parentes dos detentos na semana passada, a direção do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen-AC) decidiu retomar as visitas, incluindo as íntimas, a partir de julho. No entanto, a decisão foi considerada precipitada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen-AC).
Durante a rebelião, muitas celas foram destruídas pelos presos, o que levou o governo do estado a iniciar uma reforma em todos os sete pavilhões do presídio. Até o momento, apenas três pavilhões tiveram as obras concluídas, enquanto os outros quatro ainda estão em reforma. Segundo o sindicato, a retomada das visitas antes da conclusão das obras coloca em risco a segurança dos agentes penitenciários.
O presídio Antônio Amaro atualmente mantém 100 detentos nos três pavilhões operacionais. Estes presos são considerados as lideranças das facções criminosas mais perigosas do estado. Para o sindicato, as regras de segurança na unidade precisam ser rigorosas para evitar novos episódios de violência como o ocorrido em julho de 2023, quando uma facção conseguiu serras e, fora das celas, matou líderes de facções rivais. Durante a rebelião, um policial penal foi atingido no olho e perdeu a visão.
O Sindapen, em nota assinada por seu presidente, Eden Alves Azevedo, expressou grande insatisfação com a atual situação no Iapen-AC. Segundo o sindicato, as reformas necessárias nos prédios da unidade ainda não foram concluídas, o que deixa os policiais penais vulneráveis a novos incidentes.
“Desconsiderando a ausência de efetivo e não conclusão da reforma, foi autorizada a retomada das visitas nas celas e das visitas íntimas, medida tomada após acordos realizados exclusivamente com os familiares dos presos, sem a presença de nenhum representante da categoria”, diz a nota do Sindapen. O sindicato enfatiza que a visita íntima é uma regalia sem previsão legal e critica a administração do Iapen-AC por tomar decisões sem consultar os policiais penais.
A nota também chama atenção para a falta de segurança na unidade, afirmando que as decisões impostas sem diálogo comprometem a gestão e a segurança do presídio. “É fundamental que haja uma revisão desse processo, garantindo que todas as decisões sejam discutidas e acordadas com a categoria,” conclui a nota, alertando que os policiais podem paralisar as atividades se suas vidas forem colocadas em risco.
Em resposta, o Iapen-AC emitiu uma nota acusando o Sindapen de tentar desvirtuar o trabalho da atual gestão. Segundo o Iapen-AC, uma reunião foi realizada em 18 de junho com representantes de familiares dos reeducandos, a presidência do Iapen, várias diretorias, o chefe do Departamento de Segurança da Polícia Penal e a deputada estadual Michelle Melo, representante dos Direitos Humanos.
Confira as notas na íntegra:
Sindicato dos Policiais Penais
Em breve, completará um ano desde a rebelião no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN-AC), ocorrida em 2023. No entanto, até o presente momento, as reformas nos prédios da unidade penitenciária ainda não foram totalmente concluídas. Essa demora tem gerado preocupações e insatisfações entre os Policiais Penais que estão à mercê de um novo evento.
Desconsiderando a ausência de efetivo e não conclusão da reforma, foi autorizada a retomada das visitas nas celas e das visitas íntimas, medida tomada após acordos realizados exclusivamente com os familiares dos presos, sem a presença de nenhum representante da categoria. Tais acordos, feitos sem a devida consulta ou discussão prévia, têm sido implementados de maneira impositiva.
Vale ressaltar que visita íntima é regalias dada aos reeducandos, portanto, não tem previsão legal.
Esta situação evidencia uma inversão de valores e uma falta de respeito pela administração do IAPEN/AC. Decisões tão significativas e que afetam diretamente a rotina e a segurança do presídio não deveriam ser tomadas sem a participação ativa da categoria, vez que hodiernamente carregam as rotinas penitenciárias sem a mínima segurança. A prática de “empurrar decisões goela abaixo” sem diálogo adequado compromete a gestão do IAPEN-AC e a sua capacidade de manter um ambiente seguro e organizado.
Portanto, é fundamental que haja uma revisão desse processo, garantindo que todas as decisões sejam discutidas e acordadas com a categoria. Somos conhecedores do poder diretivo da gestão, porém, também temos conhecimento que o baixo efetivo e a falta de segurança permitem que possamos deixar de cumprir as ordens que colocam nossas vidas em risco, paralisando toda a rotina penitenciária.
Assim, solicitamos à gestão que suspenda referida decisão ou se responsabilize por todos os eventos que ocorram em razão da mesma, pois estaremos prontos para buscar a responsabilização dos gestores.
Eden Alves Azevedo
Presidente do sindicato dos policiais penais
Instituto de Administração Penitenciária do Estado
Sobre a nota publicada pelo Sindapen, o Iapen informa que existe uma tentativa do sindicato de desvirtuar o trabalho da atual gestão. Informa ainda que no dia 18 de junho, foram recebidos, na Sede da Instituição, representantes de familiares de reeducandos, que cumprem pena no presídio Antônio Amaro Alves.
Além da presidência do Iapen, participaram da reunião com os familiares, as Diretorias Operacional, de Reintegração, de Infraestrutura, Contratos e convênios, o chefe do Departamento de Segurança da Polícia Penal e, também, a representante dos Direitos Humanos, deputada estadual Michelle Melo.
Diante disso foi tratado, dentre vários pleitos, sobre a volta das visitas familiares, de uma forma mais digna, e a atual gestão se comprometeu a realizar um estudo de viabilidade desta retomada, junto às demais solicitações. Ressalta ainda que existem dois ofícios vindos à Aleac, enviados pela Comissão de Direitos Humanos e presidência da Casa, requerendo este retorno.
Matéria em vídeo produzida pelo repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta.
