Bloqueio se deu por irregularidade
Quatro municípios do Acre: Sena Madureira, Plácido de Castro, Bujari e Senador Guiomard tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por não ter feito a regularização junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Por conta da irregularidade, o repasse depositado no dia 20 está bloqueado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) que as prefeituras procedam a homologação dos dados sobre gastos em Saúde referentes ao 6º bimestre de 2014. O prazo legal para este esclarecimento foi até o dia 30 de janeiro e depois foi prorrogado até o dia 2 de março.
Enquanto não houver a devida homologação dos dados citados ao Siops, o município ficará com o bloqueio do FPM de todas as parcelas subsequentes ao realizado ao 1.º decênio do mês de março, alerta a CNM. Em 2014, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado por não cumprimento da norma.
A Confederação explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012. Os dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Unico de Saúde (SUS)” o DataSus.
Nossa equipe de reportagem tentou contato com o coordenador executivo da Associação dos Municípios do Acre (Amac) Stênio Melo, mas segundo a secretária ele está em Brasília e não haveria outra pessoa para falar sobre o assunto.
Desde o primeiro repasse de março do FPM feito no dia 10, 153 Municípios em todo o Brasil tiveram a transferência suspensa. Eles ainda não fizeram a regularização junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Por isso, o segundo decêndio, depositado no dia 20, também está bloqueado.
