Advogados de defesa recorreram até ao STF
Os prefeitos de Plácido de Castro, Roney Firmino; de Bujari, Raimundo Ramos, e de Santa Rosa, Rivelino Mota, presos em setembro na Operação Labor, da Polícia Federal, foram soltos na noite de ontem por decisão do desembargador Roberto Barros. “Desde o início sustentávamos que as prisões eram desnecessárias”, comemorou o advogado de defesa de dois dos acusados, Valdir Perazzo.
A defesa alegava também a incompetência do Tribunal de Justiça do Acre em julgar o processo. Entrou com embargos declaratórios solicitando que o julgamento fosse realizado por um juiz federal, no Tribunal Regional Federal. O argumento era de que a acusação sobre fraude licitatória guardava relação com verbas federais.
A revogação da prisão preventiva, substituída por medidas cautelares, muda a rotina do trio. Mas, com a diferença que respondem ao processo em liberdade. “Não havia mais motivos para mantê-los presos”, sustentou o outro advogado de defesa, Júnior Feitosa, advogado de Roney Firmino.
Os três não podem voltar a assumir o restante dos mandatos, não podem conversar entre si, não podem sair da cidade e outras séries de restrições previstas no artigo 219, do Código de Processo Penal.
