Fiscais prometem cumprir lei e retirar publicidade
Um painel eletrônico instalado na base da ponte Juscelino Kubitschek, no Segundo Distrito de Rio Branco, vem sendo alvo de constantes reclamações dos motoristas. E de acordo com uma lei sancionada em dezembro do ano passado pela prefeitura, a publicidade estaria em local proibido.
Quando o motorista está no meio da passagem da ponte, chegando ao segundo distrito, já vê o anúncio luminoso. A publicidade que chama atenção de longe tira a atenção do motorista em uma área movimentada.
A lei intitulada “Cidade Limpa” proíbe a instalação de publicidade em logradouros públicos. A armação de ferro do painel fica numa área de passagem de pedestres. Os fiscais de trânsito também não notaram ou deixaram de lado um detalhe: o painel eletrônico disputa espaço com duas placas de trânsito, o que também é proibido pela lei.
E tem mais um detalhe: essa parte da cidade é extensão da Gameleira e faz parte de zona de preservação histórico-cultural, e a lei elaborada pela própria prefeitura proíbe a publicidade nessa região.
Por falta de fiscalização, o luminoso continua colocando em risco quem passa por ali. E olha que a lei é clara: se prejudicou a visualização de trânsito, deve ser retirada; se provocou intensidade de luz e ofuscamento na visão dos motoristas, está irregular.
O painel só começou a funcionar esse ano, logo após a aprovação da lei. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco já poderia ter aplicado as regras contra a empresa e retirado o material. A norma prevê ainda a cassação do registro da empresa e até multa por descumprimento das regras.
O setor da prefeitura responsável pela fiscalização da publicidade informou que o painel será retirado. Segundo a diretora Carmem Bastos, “uma equipe da prefeitura está com uma programação para fiscalização, e brevemente deve chegar a área do segundo distrito, onde o painel e alguns outdoors serão retirados. Aquela área tem várias proibições, retirar o painel é só questão de tempo”, anunciou.
