Cerca de R$ 17 milhões em bens foram confiscados
A Polícia Federal no Acre deflagrou nesta quinta-feira (11) a Operação Constantino que investiga organização criminosa estruturada para invadir terras de domínio público federal, localizadas na região sul do estado do Amazonas, e desmatar e comercializar madeira extraída ilicitamente.
Segundo as investigações, a organização criminosa contava com a participação de servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Amazonas, que atuavam no sentido de “esquentar” essas terras no acervo patrimonial dos criminosos integrantes do esquema.
As investigações apuraram que a organização criminosa invadiu e se apropriou de mais de 9 mil hectares de terras pertencentes à União, sendo que nestas foi identificada ação de desmatamento que atingiu aproximadamente 4 mil hectares.
Aproximadamente 100 policiais federais cumprem, na data de hoje, quatro mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco, Manaus, no Amazonas e Boca do Acre, no Amazonas. São também alvos das medidas judiciais as fazendas do grupo localizadas nos municípios de Lábrea, no Amazonas, e Boca do Acre.
Informações complementares
Laudos do setor de perícias da Polícia Federal constatou que no transcorrer do processo de usurpação da área foram explorados recursos ambientais avaliados em aproximadamente R$ 13,7 milhões o que gerou um custo de reparação equivalente a cerca de R$ 29 milhões.
Isso significa dizer que o dano ambiental total experimentado pela união alcançou o montante de pouco mais de R$ 42,5 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da seção judiciária do Amazonas. A pedido da Polícia Federal, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens dos investigados em cerca de R$ 17 milhões.
O nome da operação faz referência ao fato histórico denominado “doação de Constantino”. O episódio se baseia na utilização de documento que legitimaria a doação supostamente efetivada pelo imperador Constantino de vastas áreas de terra na Europa Ocidental à determinada instituição religiosa. Atualmente, as correntes historiográficas são unânimes em afirmar que o referido documento nunca possuiu nenhum grau de autenticidade.
