Documento é necessário às empresas
Empreendimentos do Acre terão prazo de um ano para obter outorga de água
A partir de agora, o Instituto de meio ambiente do Acre (Imac) vai passar a emitir a outorga de água. A autorização ou dispensa passam a compor a lista de documentos necessários para a liberação do licenciamento ambiental.
O ato de assinatura da portaria que inicia as atividades de outorga de água no Estado aconteceu na manhã desta quinta-feira (19), na sede Imac. O órgão é responsável por emitir a autorização do direito de uso de recursos hídricos ou dispensa, que passam a compor a lista de documentos necessários para a liberação do licenciamento ambiental.
De acordo com o diretor do Imac, Pedro Longo, o setor produtivo que necessita da outorga para trabalhar terá prazo para se regularizar. “Aqueles empreendimentos que já estão em atividade terão o prazo de um ano para se adaptar e obter a outorga. Quem está iniciando seu empreendimento ou está na dependência dele, pode se dirigir a sede do Imac para conhecer a documentação par fazer o protocolo do seu pedido”, disse.
Servidores, representantes de instituições e autoridades do Estado participaram da solenidade de assinatura da portaria. O Superintendente do Basa esteve presente e ressaltou que o banco tem R$ 400 milhões para investir no Acre, e parte dos recursos é destinada para atividades que exigem a outorga de água.
O início das atividades de outorga de água e suas dispensas no Acre faz parte da programação em comemoração ao dia mundial da água, celebrado no dia 22 de março.
