12 mandados judiciais foram cumpridos
A Polícia Federal deflagrou a Operação Labor, no Acre, dando cumprimento a 12 mandados judiciais sendo 4 de condução coercitiva, 4 de busca e apreensão e 4 mandados de prisão resultado da investigação de organização criminosa que cometeu fraudes em licitação, associação criminosa e frustração de direitos trabalhistas.
No decorrer das investigações, constatou-se o conluio de empresários individuais que se utilizavam de empresas diferentes para fraudar licitações e direitos trabalhistas.
As empresas deste grupo criminoso simulavam “concorrência” em procedimentos licitatórios com o objetivo de fraudar a lei de licitações e, assim, contratar com o poder público. O grupo controlava cerca de quatro CNPJ’s (cadastros na Receita Federal de empresas) diferentes para cometer as fraudes.
Calcula-se que os contratos firmados pela organização criminosa com o poder público na esfera federal, estadual e municipal ultrapassam R$ 12 milhões.
Concomitantemente às ações de fraude licitatória, as empresas frustravam, ainda, direitos trabalhistas. Verificou-se que quando o número de ações trabalhistas se tornava exacerbado, os sócios cancelavam a contratação com o poder público, evitando, dessa forma, o bloqueio de recursos provenientes dos contratos com públicos causando, consequentemente, grande prejuízo aos ex-empregados.
As empresas envolvidas no esquema, após período explorando estes contratos obtidos por meio de fraude em licitação eram sumariamente fechadas, gerando assim, imenso passivo trabalhista com seus empregados.
O nome LABOR faz referência a esses trabalhadores, vitimas indiretas do esquema. Apenas na comarca de Brasiléia, existem mais de cem ações trabalhistas movidas contra estas empresas.
Diante disso, as contas das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueadas cautelarmente, a fim de evitar maiores prejuízos aos cofres públicos e aos trabalhadores.
Com o término das investigações e com a devida autorização judicial, as informações serão repassadas à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. As investigações tramitaram sob sigilo na Justiça Estadual Brasiléia e acompanhadas pelo Ministério Público Estadual da referida comarca.
As investigações continuam para descobrir outros braços da organização criminosa e possíveis outras vítimas do esquema.
