Queda é resultado do conjunto de ações promovidas pelo governo federal. Apesar da redução, a proporção de fumantes que utilizam cigarros industrializados de origem ilícita passou de 2,4%, em 2008, para 3,7%, em 2013
O ato de fumar está cada vez menos popular no Brasil. Segundo dados do Vigitel 2014, atualmente, 10,8% dos brasileiros ainda mantém o hábito de fumar – o índice é maior entre os homens (12,8%) do que entre as mulheres (9%). Os números representam uma queda de 30,7% no percentual de fumantes nos últimos nove anos. Em 2006, 15,6% dos brasileiros declaravam consumir o produto. A redução no consumo é resultado de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Federal para combater o uso do tabaco.
No entanto, um estudo inédito do Instituto Nacional do Câncer (INCA), demonstra que entre os brasileiros que consomem cigarros industrializados cresceu a proporção daqueles que fumam cigarros de origem ilícita. Em 2008, 2,4% dos fumantes obtinha cigarro proveniente do mercado ilegal – em 2013 o percentual passou para 3,7%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28/5) em cerimônia comemorativa ao Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio.
AVANÇOS – Em 2014, a regulamentação da Lei Antifumo proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também foram incluídos na proibição.
Ainda dentro das ações que vem sendo desenvolvidas pelo Governo Federal desde 2011 está a política de preço mínimo para cigarro e a proibição da propaganda comercial de cigarros em todo o território nacional, sendo permitida apenas a exposição dos produtos nos locais de vendas. Esse conjunto de iniciativas permitiu que, até 2015, segundo o balanço do Plano de DCNT, a redução da prevalência de tabagismo seja o indicador de fator de risco com maior avanço no Brasil.
O Ministério da Saúde também ampliou ações de prevenção com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade, indígenas, quilombolas), assim como contribuiu para o fortalecimento da implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool. Houve também o fortalecimento, no Programa Saúde na Escola (PSE), das ações educativas voltadas à prevenção e à redução do uso de álcool e do tabaco.
PROTOCOLO – O Brasil ratificou, em 2005, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública da OMS que tem como objetivo reduzir o consumo de derivados de tabaco. Uma das medidas preconizadas no tratado é o aumento de preços e impostos sobre os produtos de tabaco, associado a medidas para eliminar o mercado ilegal desses produtos.
O Protocolo para eliminar o mercado ilegal de produtos de tabaco está vinculado ao artigo 15 da Convenção-Quadro e foi negociado pelos países-membros durante cinco anos. O objetivo é eliminar o mercado ilegal de produtos de tabaco por meio de um pacote de medidas a serem adotadas pelos países em cooperação. O Protocolo entrará em vigor quando 40 países completarem o processo de ratificação. Por enquanto, apenas oito países ratificaram o protocolo. No Brasil, o Protocolo está em tramitação no Executivo para seguir para a ratificação no Congresso.
CAMPANHA – Em 2015, a Campanha do Dia Mundial Sem Tabaco integra as ações de Promoção da Saúde –SUS, Controle do Tabagismo. O conceito “Da saúde se cuida todos os dias” é tema das campanhas de promoção da saúde. No eixo controle do tabagismo o slogan usado é “Das escolhas certas se cuida todos os dias”.
A campanha fala do consumo dos produtos derivados do tabaco por jovens, facilitado pelos baixos preços que são oferecidos os cigarros através do comércio ilícito. Além de alertar sobre os malefícios do hábito de fumar, a campanha entrega a mensagem de que é necessário fazer escolhas certas para uma vida mais saudável. A campanha será veiculada na rádio, internet e redes sociais.
