Atualmente, o pavilhão “Q” do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, pode receber 150 detentos, mas está desativado pela falta de policiais penais para fazer a segurança. Segundo o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), o número de agentes é pequeno.
O pavilhão pode voltar a funcionar. Para isso, seria necessário trazer de volta os agentes que estão em outras funções dentro da estrutura do Estado. Hoje, esse número pode chegar a 50 agentes fora de suas funções.
O deputado estadual Arlenilson Cunha (PL) é policial penal e tem dois seguranças que também são da classe, mas que ficam a disposição do parlamentar. O ex-presidente do Iapen, Glauber Rocha, saiu da cadeira da direção e assumiu um cargo de diretoria, além dos que estão no sindicato. Apesar disso, segundo o presidente do Sindicato do Policiais Penais do Acre, Eden Azevedo, eles estão liberados por lei.
“O sindicato é amparado pela lei 39, que é a lei do servidor público”, explicou Azevedo.
Tem vários outros policiais apenas fazendo serviços burocráticos dentro do governo com cargo de chefia, além dos que são seguranças, os que estão na iniciativa privada e aparecem até em comerciais de TV. Enquanto isso, o Iapen reclama do baixo número de agentes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou o governador Gladson Cameli (PP) para o imediato retorno desses policiais para exercer as funções nas quais foram contratados. Cameli criou um decreto e exonerou vários agentes que estavam em cargos dentro do governo e mandou de volta para o Iapen. Porém, foi apenas após receber a segunda notificação, mais uma e ele poderia responder pelo crime de responsabilidade.
O CNJ decidiu cobrar o estado de forma mais dura depois da rebelião ocorrida no mês de julho deste ano, onde cinco presos foram mortos por outros apenados. No Diário Oficial do Estado (DOE), o governo já começou a exonerar os policiais penais cedidos a outros órgãos e 20 deles devem retornar de imediato. Dessa fora, o pavilhão Q volta a funcionar e o Iapen vai poder reforçar outros setores do sistema.
“Já foi feito um decreto, pela equipe do governo, esses servidores irão voltar ao Iapen. Essa normativa não chega apenas nos secretários e diretores”, salientou Azevedo.
Matéria produzida em vídeo pelo repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta
