A campanha “Não é Não” mobiliza a sociedade sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres, especialmente no período de Carnaval, quando as ocorrências de violência sexual aumentam. Uma das peças da campanha é o passo a passo da paquera, que alerta: qualquer iniciativa sem consentimento da mulher é assédio.
No final de 2023, a lei 14.786 foi sancionada e institui o protocolo ‘Não É Não’ em casas noturnas, mas vale também para esse período festivo de Carnaval. A lei institui que bares, boates, shows e estádios devem monitorar e agir para coibir eventuais situações de constrangimento ou violência contra mulheres.
Além disso, deve fixar, em locais visíveis, informações sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da PM e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Constrangimento: caracterizado pela insistência – física ou verbal – sofrida pela mulher depois de manifestar discordância com a interação.
Violência: uso da força que resulte em lesão, morte, danos e outras previstas em lei.
Busque ajuda
A Prefeitura de Rio Branco também aderiu à campanha e, para isso, contratou mais de 100 seguranças privados para ajudar na proteção da Praça da Revolução, palco principal do “Rio Branco Folia: tradição e alegria”.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), junto as polícias estaduais, também estarão disponíveis para atender ocorrência de mulheres vítimas de assédio nas festas de Carnaval. Além do 180, as denúncias também podem ser feitas pelo número 191.
