Governo Federal penaliza prefeito que priorizou Saúde
Confederação Nacional dos Municípios divulga mais uma despesa extra e, agora, exclusiva para os prefeitos. Portarias 1.024 e 1.025/2015 do Ministério da Saúde obrigam que os municípios arquem sozinhos os custos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Esses custos serão pagos exclusivamente pelos municípios que têm número de agentes acima do máximo estabelecido. Sem a Assistência Financeira Complementar de 95% e sem o incentivo de 5% dos custos arcados pela União, os municípios terão mais essa despesa extra no orçamento de 2016.
“Por conta dessas portarias, os gestores municipais terão de fazer uma escolha importante: arcar com recursos próprios o pagamento do piso dessa quantidade a mais de profissionais ou se adaptar ao quantitativo estipulado pelo Ministério da Saúde”, diz a confederação em material divulgado nesta quarta-feira.
Em todo país, há 1,7 mil municípios têm agentes acima do limite máximo estabelecido. Na prática, a União penaliza o gestor que priorizou o combate a Endemias e que contratou mais agentes.
O município de Rio Branco possui atualmente 586 Agentes Comunitários de Saúde e 296 agentes de endemias. A quantidade de agentes de saúde é pactuada entre as três esferas administrativas (GOverno Federal, Estadual e Municipal).
A quantidade máxima que Rio Branco poderia ter era 901 agentes comunitários de saúde. Portanto, na Capital o número de agentes está muito aquém do máximo permitido.
