Nesta semana, o Ministério Público do Acre (MPAC) ajuizou uma ação junto à Vara de Execuções Penais, afim de garantir que o banho de sol seja oferecido aos detentos do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (F.O.C.), em Rio Branco. Segundo o MPAC, esse direito dos reeducandos está sendo violado.
O Promotor de Justiça, Tales Tranin, ressalta que as irregularidades envolvendo os banhos de sol já vêm sendo observada há anos. Seguindo as regras do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os presos, sejam condenados ou provisórios, devem ser assegurados desse direito.
“Há cinco anos, o Ministério Público detecta essa violação dos direitos dos reeducandos concernente ao banho de sol de duas horas. Diariamente quando eu vou lá, a gente percebe que nospavilhões uns tem outros não, às vezes não tem nenhum.”, afirma Tranin.
O promotor destaca que o banho de sol é uma questão de saúde que precisa ser cumprida para garantir o direito dos prisioneiros. De acordo com o MPAC, as irregularidades também fazem parte do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), que justifica não haver efetivo suficiente para cumprir com as demandas.
A situação segue aguardando pedido de aprovação do juiz, podendo causar ou não, caso aceito, crime de desobediência aos envolvidos pela negação do direito.
Matéria feita em vídeo pela repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta
