Matéria escrita por Inayme Lobo para o Agazeta.net
Nesta terça-feira (19), o Ministério Público do Acre (MPAC) promoveu uma audiência pública para discutir a adoção de câmeras corporais pelas forças de segurança. Um dos convidados para a audiência foi a juíza de direito Andrea Brito, responsável pelas audiências de custódia em Rio Branco, que explicou como as câmeras podem auxiliar nas tomadas de decisões.
Segundo a juíza, o uso de câmeras corporais é uma prática já adotada em outros países desde 2005, com resultados positivos comprovados. Ela citou o exemplo de São Paulo, onde o uso das câmeras resultou em uma redução de 61% nas violações de direitos. Além disso, as câmeras podem servir como uma defesa para os agentes de segurança contra denúncias infundadas.
“Em outros países nós já temos o uso desde o ano de 2005, e o uso forte e com evidências, com dados empíricos muito bem talhados, inclusive mostrando nacionalmente a redução do número de violações praticadas nessas primeiras 24 horas”, diz Brito.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti defendeu o uso imediato das câmeras corporais. Além disso, destacou que as imagens registradas durante as ações policiais podem ser fundamentais para a objetividade dos inquéritos e para eliminar dúvidas durante as investigações.
Ele convidou a cúpula da segurança para discutir quando e como o governo pretende adquirir os equipamentos, que já são utilizados em diversos estados. Além disso, foi instaurado um procedimento para apurar a compra das câmeras que serão acopladas aos agentes de segurança.
“Vamos discutir qual a melhor forma de iniciar a implementação dessa tecnologia em nossas forças, teremos palestras de representantes do Ministério da Justiça da Senasp e também uma percepção das questões de abordagens práticas pelo poder judiciário”, afirma Curti.
O secretário de segurança não compareceu à audiência, mas o diretor de planejamento, Marcos Frank, informou que há um estudo em andamento para a compra dos equipamentos. No entanto, além das câmeras, são necessários outros aparelhos para receber as imagens e fazer o arquivamento, o que depende de recursos federais.
“O plano estadual de segurança pública prevê ações para implementar o uso da câmera corporal e aguarda a liberação dos recursos do fundo nacional”, explica Frank.
A Polícia Militar já elaborou alguns projetos para a implementação das câmeras corporais, mas a secretaria de segurança alega não ter recursos disponíveis para a implantação do sistema. A discussão sobre o uso das câmeras corporais pelas forças de segurança continua e visa aprimorar a transparência e a eficiência das ações policiais no estado do Acre.
Estagiária supervisionada por Gisele Almeida
Com informações do repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta
