Regras foram formalizadas em um TAC
Na manhã desta sexta-feira (26) foram apresentadas pelo Ministério Público Estadual as regras que definem como deve acontecer a Cavalgada (evento que abre a Expoacre) este ano.
Após várias denúncias de maus tratos a animais na Cavalgada do ano passado e até mesmo um abaixo assinado para retirada da participação de animais no evento, o MP formalizou regras no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O evento faz parte da Expoacre e é realizado tradicionalmente todos os anos.
Na Cavalgada deste ano, as regras estão bem definidas e quem descumpri-las pode ter a participação no evento suspensa por dois anos, além de multa de R$ 1 mil a cada infração cometida.
A secretária de Estado de Turismo e Lazer (Setul), Rachel Moreira, explica como se dará a participação de animais no evento. “Na inscrição na guia de transporte vai constar quem é o proprietário e qual o endereço dessa propriedade. Isso significa dizer que o cavalo que vai estar identificado, ao perceber-se algum problema envolvendo este cavalo, nós vamos ter como punir.”
O promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, que responde interinamente pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, disse também que novas regras foram definidas para as comitivas.
“Teremos a obrigatoriedade de que as comitivas tenham no mínimo 1 segurança a cada 40 pessoas, porque segurança de evento não se faz apenas a custa do poder público há a reponsabilidade também de quem está obtendo lucro com isso.”
As comitivas serão separadas por cordões de isolamento entre cada tipo de comitiva, ou seja, as carretas sairão na frente, depois os quadriciclos e os cavalos. “Com isso, a pessoa vai ter que decidir: ou ela vai a cavalo, ou quadriciclo ou na comitiva, ela não vai poder mais participar das três comitivas ao mesmo tempo,” disse o promotor.
Outra medida é que a Cavalgada não vai chegar até o Parque de Exposições. Quem participar do evento deverá ir até a corrente e retornar.
A fiscalização do cumprimento das obrigações constantes do TAC será realizada por servidores do MPAC ou por qualquer outro órgão de ofício ou em virtude de reclamação oferecida por consumidores ou interessados.
Outras regras
Fica proibido também:
O retorno dos participantes; o atraso de demais da comitiva; a utilização de bebidas em frascos ou garrafas de vidro; a produção de alimentos juntamente aos participantes durante o evento; a travessia dos participantes para pistas ou espaços que não fazem parte da Cavalgada; o uso de qualquer outro veículo automotor não especificado e não previamente inscrito e vistoriado; a queima de fogos de artifício pelos participantes; o arremesso de qualquer objeto e o consumo de bebida alcoólica pelos condutores dos veículos participantes do evento. Além de qualquer tipo de maus tratos aos animais, a exemplo de uso de esporas e andar mais de uma pessoa montada num único cavalo.
