O governo do Acre desobedeceu a lei que proíbe o uso de fogos de artifícios com estampido durante a festa de réveillon na virada de ano, no dia 01 deste mês, na Gameleira. No show pirotécnico, os fogos emitiram barulhos que puderam ser ouvidos a longa distância.
Esse tipo de artilharia de festas foi proibida, porque o barulho prejudica crianças com espectro autista, pessoas idosas e os animais. Diversas denúncias todos os anos corroboram com a criação desta lei no Acre, que foi sancionada em abril de 2023.
Em nota, o governo e a Prefeitura de Rio Branco falam de barulhos de baixo impacto, por isso, optaram por manter os fogos com estampido, no entanto, estadual é bem clara com relação a isso, pois no primeiro artigo é explicado que é proibido o transporte, o manuseio e o uso de fogos com estampido independente da intensidade. Portanto, deveriam ter seguido as recomendações da lei que permite o uso de artifícios com efeitos visuais, mas sem o estampido.
Além disso, não houve fiscalização adequada, com isso, os fogos com estampido foram usados em diversos bairros e cidades do Acre, até mesmo o governo que deveria iniciar a fiscalização, fez uso dos artifícios proibidos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também se manifestou e afirmou que colocou equipes de fiscalização ambiental para averiguar todos os casos, no entanto, nenhuma queixa foi registrada. Acontece que as denúncias podem ter sido feitas diretamente com a polícia e como não há comunicação entre os dois órgãos, possivelmente as denúncias não foram repassadas.
Em nota, o governo do Acre afirma que não foram utilizados fogos com estampido no Réveillon da Família, no estacionamento do estádio Arena da Floresta. O espetáculo de cores acatou o que é estabelecido na legislação.
De acordo com a Lei nº 3.939 , a multa para a desobediência vai de R$ 1500 a 25 mil e o valor será dobrado em caso de reincidência.
Com informações de Adailson Oliveira para a TV Gazeta
