Com informações da repórter Wanessa Souza para a TV Gazeta
A Justiça da infância e da Juventude do Acre expediu uma portaria geral desde junho de 2023, determinando o monitoramento da participação de crianças e adolescentes em ambientes privados, como shows ou festas particulares.
De acordo com a juíza Isabelle Sacramento, não há problemas em relação à permanência de crianças acompanhadas dos pais. No caso dos adolescentes na faixa etária de 16 a 17 anos, é preciso uma autorização dos pais para ser acompanhada por outra pessoa maior de idade.
“Nesses lugares fechados, a regra geral é que não tem problema de crianças estarem acompanhadas dos pais, nesse caso, o que vale é o bom senso dos responsáveis. Os adolescentes desacompanhados precisam da autorização por escrito para estarem com pessoas de maior idade”, afirma Sacramento
O juizado se reuniu com o Ministério Público do Acre (MPAC) e a Polícia Militar (PM) para definir a estratégia de monitoramento durante este carnaval. Segundo a juíza, nas festas abertas ao público é mais difícil manter o mesmo monitoramento, no entanto, o Governo e a Prefeitura distribuirão pulseiras de identificação durante as festividades.
De acordo com a instituição, as principais ocorrências são de adolescentes ingerindo bebida alcoólica, e crianças desacompanhadas dos pais e responsáveis legais em locais inadequados. A juíza assegura ainda que as fiscalizações estão mantidas, e alerta sobre a possibilidade de lavratura de auto de infração, com multa ao responsável durante uma abordagem.
“Os principais conselhos que damos, é que cuidem das crianças e protejam elas. Para que elas estejam sempre perto dos responsáveis”, diz juíza
