Ele não teria informado a justiça onde estava
A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, decretou cautelarmente a regressão da pena de Hildebrando Pascoal, acusado por crimes como os de homicídio e narcotráfico, devido ao descumprimento de normas exigidas no regime semiaberto.
A decisão foi proferida no Diário Oficial nº 5.796 desta quarta-feira (4) e destaca que o “entendimento está ligado ao fato de o apenado, durante a Execução, dever-se pautar por uma conduta condizente com a sua condição de “reeducando”, razão, aliás, que determina maior vigilância durante a execução da pena. O apenado está há 23 dias sem que este Juízo soubesse de seu paradeiro”, o que é considerado como falta grave.
A decisão é amparada pelo artigo 118, inciso primeiro, da Lei de Execuções Penais que fala que “a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado (I) praticar fato definido como crime doloso ou falta grave”.
De acordo com informações, o ex-coronel da Polícia Militar estava internado e, ao receber alta do hospital, não cientificou a devida saída, vindo este a apresentar-se somente dia 2 de janeiro. Pascoal encontra-se na Unidade Prisional 4 (Papudinha) aguardando audiência de justificativa que deverá ser marcada posteriormente.
