O ex-deputado Helder Paiva foi condenado a três anos de reclusão por importunação sexual contra uma servidora da Câmara de Vereadores de Rio Branco. Apesar da condenação, a pena de reclusão foi substituída por medidas restritivas de direitos, que obrigam Paiva a prestar serviços comunitários por oito horas semanais.
A decisão judicial ocorre em meio a um debate sobre o Projeto de Lei (PL) apresentado pela vereadora Elzinha Mendonça, do Progressistas. O PL proíbe a prefeitura de Rio Branco de contratar pessoas condenadas por crimes sexuais e violência doméstica. A matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores com 10 votos favoráveis e apenas um contrário, mas foi vetada pelo prefeito Tião Bocalom, que devolveu o projeto para nova apreciação dos vereadores.
A análise do veto pelo Legislativo estava prevista para a sessão desta terça-feira, mas a falta de quórum impediu o início dos trabalhos. A decisão do prefeito de vetar o projeto ocorre em um contexto polêmico, especialmente após a condenação de Helder Paiva e as recentes notícias sobre Frank Lima, outro assessor do Executivo. Lima, que havia sido condenado por crime sexual cometido enquanto era secretário de Saúde, foi reconduzido à mesma pasta.
Para a vereadora Elzinha Mendonça, o veto do prefeito é uma tentativa de proteger assessores condenados por crimes sexuais. “É um projeto de extrema relevância para a proteção das mulheres. Infelizmente, o Executivo vetou uma matéria que não tem óbice jurídico. Contudo, os vereadores podem mudar completamente essa situação ao derrubar o veto e promulgar a lei”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda a gravidade dos crimes de importunação sexual e feminicídio em Rio Branco e no estado do Acre, que ocupam posições de destaque nos rankings nacionais de violência contra a mulher. “Será vergonhoso para a Câmara mudar de posição após aprovar um projeto e atender à determinação do prefeito. Espero pelo bom senso e responsabilidade dos meus pares”, declarou Mendonça.
A discussão sobre o veto do prefeito será retomada nas próximas sessões da Câmara, e a decisão final caberá aos vereadores que inicialmente apoiaram o projeto. Caso o veto seja derrubado, a lei entrará em vigor, reforçando a proteção das mulheres e estabelecendo critérios mais rigorosos para contratações no âmbito municipal.
Matéria produzida pelo repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta.
