O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC) atualmente abriga 148 jovens apreendidos, na capital e interior. Em 2018, o número ultrapassava 700, o que resulta, em cinco anos, uma diminuição de cerca de 78,8% de menores infratores sob os cuidados do órgão. Apesar da queda significativa, o ISE afirma não ter uma explicação ou um estudo para tentar entender sobre a grande diminuição de socioeducandos.
Nas “pousadas” espalhadas pelo Estado, os adolescentes têm uma programação diária, que inclui escolarização de manhã ou à tarde, atendimentos psicológicos, assistência social, odontológica e de saúde.
Além disso, eles têm direito a visitas de familiares toda semana, chamada de vídeo regular com a família e refeições que incluem café da manhã, almoço, jantar e lanche, até mesmo um lanche da escola no período da tarde.
De acordo com o órgão, os jovens inseridos no sistema participam de atividades complementares como assistência religiosa, esporte e lazer, atividades culturais, cursos profissionalizantes e trabalho na horta.
“Todo o trabalho desenvolvido tem por objetivo a ressocialização e evitar a reincidência do ato infracional, com retorno ao lar e à sociedade como um cidadão de bem. O ISE trabalha forte a questão dos cursos profissionalizantes para proporcionar oportunidades e facilitar a reintegração no mercado de trabalho e sociedade após a desinternação”, esclarece o Instituto.
Projetos
O ISE tem no currículo diversos projetos para serem trabalhados com os menores. ‘Plantando Sonhos’ e ‘Entre Linhas e Agulhas’ são exemplos de projetos ofertados dentro do sistema.
Segundo a diretora do Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães, Alessandra Araújo, esses projetos visam capacitar o adolescente para, quando sair da unidade, ter uma profissão.
“Através desses cursos que ele possa, lá fora, se sustentar. Esse é o objetivo desses cursos. Temos também os mais voltados à cidadania, à questão humana, ao pessoal e a valorização do ser humano”, destaca Araújo, em vídeo institucional.
Educação
O investimento na educação é um dos focos do ISE. Em 2023, foram aplicadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). Ao todo foram 58 socioeducandos inscritos no exame nos oito centros socioeducativos do Acre.
O Enem PPL tem a mesma estrutura da avaliação convencional, com 180 questões objetivas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e redação; e é aplicado em todo o território brasileiro, tanto nas unidades prisionais quanto nas socioeducativas.
O presidente do órgão, Mário César Freitas, ressalta que prestar o Enem é uma chance única para que esses menores possam transformar o futuro e mudar a própria condição.
“Esse exame é mais uma oportunidade para a ressocialização desses adolescentes junto à comunidade, além de possibilitar a entrada no nível superior, onde buscarão perspectivas educacionais mais amplas. No ano de 2023, tivemos dez alunos aprovados no Enem para estudar na Universidade Federal do Acre e no Instituto Federal do Acre”, relata Freitas.
Alimentação
Após Muriel Gomes da Silva, mãe do socioeducando com as iniciais L.H.G.S, denunciar ao site Agazeta.net um possível descaso com a alimentação servida pelo ISE, o responsável pela parte alimentícia do órgão, Jeferson Albuquerque Ribeiro, rebateu as acusações.
Ribeiro trabalha há cerca de três anos no Instituto e afirma que o cardápio é feito por um nutricionista e de forma intercalada para evitar repetição nos pratos servidos.
“O cardápio é feito de forma intercalada para evitar repetição, e é enviado ao órgão todo mês para aprovação. E, sim, tem nutricionista. A empresa serve quatro refeições, mas eles se alimentam mais duas vezes pelo colégio”, destaca o funcionário.
Segundo ele, a empresa terceirizada responsável pelos alimentos dos jovens está há anos no ramo e já tem experiência. Apesar de algumas dificuldades encontradas pelo caminho, a comida é sempre de boa qualidade.
“A empresa está há muito tempo no ramo. Então, temos muita experiência, sendo assim, diminuindo as dificuldades. Às vezes a remuneração atrasa um pouco, o que dificulta, mas sempre é sanada”, destaca Ribeiro.
O Ministério Público do Acre (MPAC) também realiza fiscalizações mensais dentro dos centros socioeducativos do Estado, afim de garantir que os direitos dessas pessoas sejam resguardados. “A fiscalização é todo mês, o MP cobra direto. Tem a fiscalização, não é algo solto. Eles cobram bastante o órgão e sou notificado. A praxe mesmo é mandar para o ISE, mas o MP está sempre fiscalizando”, salienta.
Muriel da Silva, quando procurou o Agazeta.net, contou que estavam servindo bolas de carne moída com nervo. “Foi uma carne moída lá parece que só a bola, cheia de sangue, eles não comem”, disse a mulher. Sobre isso, Jeferson Ribeiro conta que os jovens inventam situações por não gostarem da carne.
“Eles chegam ao absurdo de dizer que não querem carne moída. Como esse mês de dezembro teve carne moída no cardápio, aí eles ficam fazendo essas situações. Qualquer cidadão come isso em um prato, eles querem se mandar. Não pode comer uma carne moída, que é servida só uma vez na semana”, comenta.
A Promotoria de Justiça Especializada de Execuções de Medidas Socioeducativas, que tem como titular a promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, está sempre nas dependências dos centros para averiguações, como salienta o funcionário.
Ações
Em 2023, o Instituto Socioeducativo do Acre realizou diversas ações dentro das unidades. De acordo com Vivencia Maria Gomes, gerente de Ações Sociopedagógicas, a ‘Assistência Religiosa’ é um dos destaques dentro do ISE.
“É um direito assegurado por lei. Ele resguarda o direito dos adolescentes ter a escolha a qual religião ele gostaria de ser acompanhado. Também temos os cursos profissionalizantes, na intenção de ressocializar o adolescente”, destaca Gomes.
O concurso público para a contratação de 322 novos agentes para órgão também ocorreu neste último ano, visando o aumento do efetivo de servidores à disposição dentro dos centros socioeducativos do Estado. Dessa forma, o governo do Acre demonstra que atua na ressocialização desses menos e não a exclusão da sociedade na qual eles pertencem.
Chefe do Departamento de Meio Fechado, Daniel Cardoso, declara que todos os projetos e ações oferecidas pelo ISE são para que esses menores sejam reinseridos na sociedade acreana de forma que venham mudar de vida e, assim, garantir o futuro longe da ilegalidade.
