Mudanças exigem mais de empresas e consumidores
Em 2014, a Secretaria de Estado de Fazenda arrecadou R$ 846,7 milhões. Em 2015, a estimativa (já contando com previsão do mês de dezembro) é de R$ 920,8 milhões. O aumento é de 8,06%.
Mas, esse número não expõe uma situação que é custeada por duas pontas do consumo: empresas e consumidores. A situação é a seguinte: Comparando novembro de 2014 (quando a arrecadação foi de R$ 78.383 milhões) com outubro (R$ 79.842 milhões) houve uma queda de 1,8%.
Fazendo a mesma comparação em 2015 (quando já entrou em vigor a mudança no regime de apuração do ICMS), o aumento foi de 13%: em outubro, foram arrecadados R$ 73.756 milhões e em novembro foram R$ 84.060 milhões.
“Há dois elementos que custeiam esse ciclo: as empresas e o consumidor”, analisa o presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre, Jurilande Aragão. “É elementar esse raciocínio”.
Para o assessor da presidência da Fecomercio do Acre, Egídio Garó, destaca que situações como a enchente em 2015 fizeram com que a arrecadação de abril caísse em 22% em relação a janeiro. Mesmo com essas dificuldades, a expectativa de aumento na arrecadação exige cuidado e ponderação na análise.
“A expectativa de aumento global na arrecadação de ICMS em 2015 é preciso ser observada com cuidado em relação à margem de lucro das empresas que pode estar sendo comprometida”, analisou Garó.
A lógica da Sefaz tem outro olhar. Para o Governo, a mudança do regime de arrecadação busca o equilíbrio fiscal. “Visa equalizar”, explica a secretária Adjunta Fiscal da Sefaz, Lílian Caniso. “O que nós queremos é fazer o contribuinte pagar o justo, de acordo com seu tamanho”.
