Sentença foi proferida pela 2ª Vara da Infância e Juventude
O juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco julgou e condenou o réu Raimundo Tertuliano a mais de 24 anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática do crime de estupro de vulnerável cometido contra três crianças da mesma família.
De acordo com a sentença, disponível no Diário da Justiça Eletrônico, o acusado “abusava das crianças no interior da própria casa onde todos residiam, em pleno abuso da confiança em si depositada, quando a avó e tia das crianças se banhavam ou se ausentavam de casa”.
Vale ressaltar que práticas como essa trazem sérias consequências às vítimas, “na medida que possam lhes causar desequilíbrios psicológicos, emocionais e até comportamentais, o que vem aliado à sexualidade precoce”.
Exercício de poder sobre as crianças e a continuidade delitiva (repetida por inúmeras vezes contra as vítimas) foram importantes pontos analisados para a aplicação da pena de 24 anos, quatro meses e 15 dias. Além da reclusão em regime fechado, o acusado também foi condenado ao pagamento de R$ 6.000,00 em favor de cada vítima “a título de reparação mínima decorrente dos danos morais causados pela infração”.
Ainda de acordo com a decisão, foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade uma vez que é necessário a garantia da ordem pública, bem como a asseguração da aplicação da lei penal.
Pedido negado
A 1ª Vara da Infância e Juventude negou pedido de revogação da internação provisória de um adolescente suspeito da prática do ato infracional de estupro de vulnerável.
De acordo com a decisão, o adolescente, que foi apreendido em sua residência pela suposta prática do ato infracional de estupro de vulnerável contra uma vítima de 11 anos de idade, não terá o pedido aceito pelo juízo visto que além do suposto ato infracional, que ora é imputado ao jovem, ser considerado grave, pois praticado mediante violência e grave ameaça, “neste momento, a internação provisória é medida de imperiosa necessidade e absolutamente imprescindível para a preservação da ordem pública e da credibilidade da Justiça, sendo de imperiosa necessidade e urgência”.
