Espera há mais de um ano por perícia médica
Justiça concede prisão domiciliar a Hildebrando Pascoal. O ex- coronel da Polícia Militar do Acre poderá ficar em casa cumprindo a pena no regime semiaberto, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
A decisão, visando à concessão de prisão domiciliar a Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, foi assinada no dia 30 de dezembro, última sexta-feira, pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos.
A magistrada justificou que o apenado espera há mais de um ano por perícia médica, que o Estado não conclui.
O Ministério Público recorreu várias vezes das medidas que beneficiariam Hildebrando, como a progressão de regime e prisão domiciliar, alegando que não seria seguro, ele retornar à sociedade. O ex-coronel, segundo o MP, deveria passar por perícia e avaliação psiquiátrica minuciosa.
Para a magistrada, a morosidade do Estado em efetivar e concluir os laudos não pode prejudicar o apenado.
De acordo com a juíza Luana Campos, Hildebrando deve ficar recolhido em casa e só pode sair para tratamento médico. Além de utilizar a tornozeleira eletrônica, ele também deverá seguir 12 condições expostas na decisão judicial, que concedeu a prisão domiciliar.
Entre as exigências está a de não se ausentar de Rio Branco, não frequentar bares, estabelecimentos onde há comercialização de bebidas alcoólicas, manter a tornozeleira sempre carregada, não se envolver em crimes e sujeitar-se à fiscalização das autoridades competentes e seus servidores.
Caso descumpra as regras determinadas pela juíza, Hildebrando perde o benefício da prisão domiciliar e corre o risco de regredir de regime.
