Um grupo de surdos, nesta semana, decidiu buscar providências pela falta de acessibilidade em órgãos públicos do Acre. Foi registrado um boletim de ocorrência e protocolado a denúncia, junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), devido ao não comprimento da lei.
De acordo com a lei de nº 3821, de 2021, é determinado que empresas públicas, que prestam atendimento à população, tenham profissionais intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Um cidadão comum, ao chegar em um órgão público do Acre em busca de atendimento, não encontra dificuldades. O procedimento é padrão, a informação é passada e, dependendo da situação, a solicitação é encaminhada para outro setor. Atualmente, os surdos enfrentam uma dificuldade de se comunicar nos órgãos públicos.
A lei de nº 1954, de 2012, no art. 3, cita que as instituições públicas e privadas devem garantir atendimento e tratamento adequado para as pessoas com deficiência auditiva. O grupo conta que a ausência de intérpretes de Libras nos órgãos limita o direito de serem atendidos de forma digna e responsável.
“Os surdos têm ido nos órgãos públicos a procura de atendimento com intérprete, porque é preciso, e não tem. Nós estamos reclamando por conta disso, eles não estão obedecendo e isso é muito sério”, explica um membro do grupo responsável pela denúncia.
A equipe da TV Gazeta tentou contato com o promotor Abelardo de Castro Júnior, para saber qual medida deve ser tomada referente a essa situação. Porém, a assessoria de comunicação informa que o promotor não vai falar sobre o assunto.
Matéria produzida em vídeo pela repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta
