Empresários discutem assunto hoje à noite
Em breve, o Governo do Acre deve enviar para a Aleac um projeto de lei sustentando mudança na legislação que regulamenta a arrecadação de ICMS. O assunto já está na agenda da Fecomercio e da Associação Comercial do Acre.
Hoje à noite, às sete horas, haverá uma reunião com empresários de todos os segmentos do comércio local para debater o assunto na sede da Acisa. “É importante que todos venham, do maior empresário ao mais modesto comerciante: todos são importantes nesse debate”, convida o presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre, Jurilande Aragão.
Para os empresários, qualquer mudança na atual forma de arrecadação é vista com desconfiança. “Se for haver mudança, que seja lenta e gradual”, sugeriu o presidente.
Um dos esboços de projeto de lei elaborados pelo Executivo tinha 40 pontos de mudança. São esses pontos que serão debatidos entre os empresários.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, desde 1999 até 2014, a arrecadação de ICMS sempre cresceu. Não há um ano em que houve queda. (veja a relação). Em 2015, o mês de abril acendeu um sinal amarelo: houve queda brusca, comparado a março (R$ 91.002.220,50 em março para R$ 70.960.402,12 em abril).
Arrecadação de ICMS
ANO Valor (em R$)
1999 76.224.002,33
2000 110.695.416,11
2001 135.767.563,55
2002 169.676.051,47
2003 208.455.477,44
2004 257.212.300,79
2005 331.512.369,02
2006 360.903.649,59
2007 389.857.872,26
2008 443.025.648,07
2009 469.300.501,33
2010 575.435.988,34
2011 585.237.036,71
2012 776.243.844,85
2013 801.940.301,72
2014 896.909.076,21
Fonte: Sefaz
