Decisão foi publicada no Diário Oficial
O governador do Acre, Tião Viana, publicou na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial a decisão em que formaliza o uso do termo “acreano” como “gentílico oficial”.
A partir de hoje, os documentos oficiais do Governo do Acre vai usar o termo com a letra “E”. A justificativa publicada foi a de que “em respeito aos usos, costumes, memória social, aspectos históricos e culturais, o uso do termo “acreano”, em preferência à construção ortográfica ‘acriano’”.
Em uma rede social, o governador falou sobre o assunto. “O querido Acre, agora, tem de volta o seu original ACREANO”.
É importante ressaltar que o decreto assinado pelo governador só tem validade para documentos oficiais do Governo do Acre. Na realização de concursos públicos (que não sejam organizados pelo Governo do Acre) prevalece a forma “acriano”. Ainda neste caso, o uso é facultativo. O decreto assinado pelo governador Tião Viana tem validade simbólica e expressa a valorização por parte de segmentos da sociedade cuja identidade cultural é, de alguma maneira, expressa pela grafia “acreano”, a forma ensinada por várias gerações.
ESTADO DO ACRE
LEI Nº 3.148, DE 27 DE JULHO DE 2016
Institui o termo “acreano” como gentílico oficial do Estado e o acresce ao conjunto de símbolos a que se refere o art. 8o da Constituição Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como gentílico oficial do Estado do Acre o termo “acreano”.
Art. 2º É facultado, no âmbito da administração pública estadual, em respeito aos usos, costumes, memória social, aspectos históricos e culturais, o uso do termo “acreano”, em preferência à construção ortográfica “acriano”.
Art. 3º O gentílico “acreano” passa a integrar o conjunto de símbolos do Estado, conforme dispõe o art. 8o da Constituição Estadual. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 27 de julho de 2016, 128º da República, 114º do Tratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
