Mesmo após meses da aprovação da lei que garante pensão de reparação aos filhos separados dos pais por causa da hanseníase, as pessoas beneficiárias ainda não tiveram acesso ao benefício. Além disso, advogados se aproveitam da situação para lucrar com serviços burocráticos que o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) oferece gratuitamente
No Acre, são 1.500 pessoas que foram retiradas dos pais assim que nasceram nos hospitais colônias de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
A política do governo impedia que essas crianças fossem criadas pela família natural e todas eram levadas para adoção. Outra situação comum no Acre é que muitos desses filhos ficaram isolados dentro da mata nos seringais porque não podiam conviver com o restante da família.
A lei que garante o repasse não está regulamentado, a previsão para a lei se normalizar é para abril, no entanto, o Morhan está recebendo denúncias que relatam que advogados tiram proveito dos futuros beneficiados, devido à falta de informação, e cobram por um serviço fornecido pelo Morhan sem cobranças, segundo o Coordenador do Morhan Acre, Elson Dantas.
Antes mesmo da regulamentação que diz quais são as regras e os documentos necessários para a pensão, advogados entregam uma relação de documentos necessários para requerer o pagamento. Eles cobram uma entrada de até 200 reais e exigem, por alguns meses, 20% do valor que o pensionista vai receber.
“Não é necessário contratar pessoa jurídica, não é necessário contratar advogados, todo o processo será administrativamente encaminhado, orientado e auxiliado pelo Morhan do Estado. Então, qualquer informação, procure a instituição do Morhan”, diz o coordenador do Morhan Acre.
Quando a lei for regulamentada, a pessoa deve procurar o Morhan para ser auxiliada com a documentação necessária sem custos. Depois, individualmente, o futuro pensionista envia o requerimento pelos correios.
Em Cruzeiro do Sul, onde está a maioria dos filhos separados dos pais, a procura pelos advogados gerou uma série de confusões. O Morhan não para de receber áudios de pessoas querendo informações e tentando fugir dessa despesa extra.
O assessor jurídico do Morhan, Tiago Flores, que mora em Minas Gerais, enviou um áudio para todas as coordenações do movimento na Amazônia para esclarecer o fato e pede que os filhos separados dos pais, cuja lista já está pronta, não contratem ninguém. Esse serviço será feito sem custos pelo Morhan.
“Deixar bem frisado a vocês que vocês não precisam de advogado para fazer esse requerimento. Cada um pode fazer esse requerimento. Cuidado com fake news, cuidado com pessoas que querem se aproveitar da boa vontade de vocês. Todas as informações corretas para você ter acesso à sua pensão especial, você vai procurar diretamente o Morhan do Acre”, diz Flores.
A direção do Morhan explicou que a contratação de um advogado ocorrerá caso algum documento tenha sido indeferido em Brasília, sendo assim, seria necessário contratar um advogado para ingressar com uma ação na justiça para garantir o direito.
Matéria em vídeo produzida pelo repórter Adailson Oliveira da TV
