Ação civil pública foi instaurada há quase um ano
Exames podem inocentar ou incriminar uma pessoa, análise técnicas científicas são necessárias para crimes que deixam materialidade, no entanto, em Rio Branco, foi identificado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) por meio da Promotoria de Justiça Criminal, em julho de 2020, a falta de insumos para realização de exames.
“Eu entrei com uma ação em julho de 2020 exatamente por essa falta de insumos, falta de laudos, laudos inconclusivos, que era reclamação de juízes e promotores que trabalham na área criminal que reclamavam constantemente sobre isso. É muito grave essa falta de exames e essa falta de insumos porque crimes que deixam materialidade e que não são feitos laudos e perícias os réus culpados são absolvidos e quem paga é a sociedade”, relatou o promotor Tales Tranin responsável pela ação.
A compra dos produtos específicos para realização de exames está comprometida devido a pandemia causada pelo coronavírus, no entanto, a dificuldade para adquirir os insumos já dura meses e nenhuma providência foi tomada pelo Estado para solucionar o problema. Quase um ano depois da ação civil pública ter sido instaurada ela ainda não foi julgada.
“Essa ação civil pública já está em reta final, já está em fase de alegação final do Ministério Público, depois irá para defesa e aí o juiz irá julgar procedente ou improcedente, julgando procedente é uma ação que vai obrigar o estado a equipar com insumos, laboratórios, peritos e todo o aparato para se fazer perícias e laudos”, concluiu o promotor.
