Restrições foram retiradas por ação da Defensoria
A Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado anunciaram que chegaram a um acordo quanto ao concurso público para preencher as vagas de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O Governo do Acre vai fazer mudanças no edital que, segundo a Defensoria, criava regras discriminatórias. Agora os candidatos com piercing, cicatrizes, tatuagens, renites e com apenas um testículo (criptorquidia), vão poder assumir os cargos, caso sejam aprovados.
Há duas semanas, uma ação civil pública, impetrada pela Defensoria Pública, trancou o concurso da Secretaria de Segurança. No edital, a Defensoria enxergou alguns exageros e a Justiça também. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Anastácio Menezes, suspendeu o concurso.
Segundo o procurador Mayko Maia, foi feita uma nova reunião com o comando da PM e do Corpo de Bombeiros que seguiam uma portaria do Exército sobre as condições para ser um oficial.
“Diante da decisão da Justiça e da reclamação dos candidatos decidimos fazer modificações para não atrapalhar o Estado e prejudicar os candidatos”, relatou.
Foram apresentadas pela Procuradoria diversas mudanças que foram acatadas pela Defensoria. O edital passou por mudanças e foi enviado a Vara da Fazenda Pública.
Se aceita a nova proposta, o edital será homologado pelo magistrado e os candidatos que antes haviam sido prejudicados por restrições abusivas agora podem fazer a prova tranquilamente. E, se, aprovados, vão assumir.
O defensor Celso Rodrigues, autor da ação civil pública, informou que no caso de renites, depende do grau da doença e as cicatrizes só aquelas que impedem o oficial de trabalhar.
“Com essas mudanças, o concurso pode correr sem nenhum ato discriminatório. Agora é só esperar a homologação e voltar às inscrições”, disse.
