O deputado federal do estado do Acre, Roberto Duarte (Republicanos), propôs um projeto de lei com o objetivo de assegurar o bônus de inclusão regional nos processos de seleção para ingressão de candidatos em cursos de graduação oferecidos por universidades e institutos federais de ensino superior do país.
O PL é motivo pela atual situação da Universidade Federal do Acre (Ufac), após a Justiça Federal derrubar o bônus regional de 15%, que beneficia estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou privadas do Estado, e ingressam através do Sistema Único de Saúde (SiSU) com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com o deputado, o projeto serve como embasador, em forma de lei, para a existência dos bônus regionais pelo país, que já existem em várias regiões, porém, que são contestadas pela Justiça através da proibição da prática.
“O Projeto busca embasar em lei a existência dos bônus regionais, que existem em diversas Instituições Federais, que estão sendo confrontadas judicialmente pela aplicação da medida, com concessão de liminares proibindo a prática. No Acre, à guisa de exemplo, a Justiça Federal derrubou a bonificação regional de 15%, afetando candidatos aprovados no último Enem, obrigando a Ufac a reelaborar a lista de classificados, excluindo o percentual concedido”, explica Duarte.
Além disso, conta que o principal objetivo do projeto de lei é atender aos princípios constitucionais de garantir o desenvolvimento nacional, assim como erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais em determinadas regiões do Brasil.
“O PL visa atender aos princípios constitucionais de garantir o desenvolvimento nacional, bem como o da erradicação da pobreza e da marginalização e da redução das desigualdades sociais e regionais. Nas regiões Norte e Nordeste do país, o número de estudantes aprovados no vestibular e que concluíram o ensino médio na mesma unidade federativa das universidades chega ser inferior a 5% das vagas disponíveis, principalmente nos cursos de medicina e direito.”
Duarte lembra também que o PL também vai ajudar na redução contra a evasão. Segundo ele, muitos estudantes de outros estados abandonam os cursos nos primeiros períodos da graduação.
“Lembro que o PL contribuirá muito para a redução da evasão, pois muitas vezes candidatos de outros estados e regiões aprovados nos processos seletivos abandonam, por diversos motivos, os cursos nos primeiros períodos da graduação, impossibilitando que essas vagas possam ser supridas por outros alunos.”, salienta.
O deputado conta que o PL vai ser discutido nas comissões temáticas e na Comissão de Constituição e Justiça, onde ainda pode sofrer modificações e aprimoramentos.
Movimento 19 de Abril
Estudantes da Ufac organizam uma mobilização, no dia 19 de abril em Rio Branco, contra a decisão da Justiça Federal de retirar a bonificação regional de 15%. Além dos alunos da Federal, é esperado que secundaristas também participem do ato, pois podem ser prejudicados no futuro.
“Juntos, podemos mostrar a força da nossa união e lutar por um futuro justo e igualitário para todos. A voz da juventude é poderosa, e juntos podemos fazer a diferença. Vamos nos unir, manifestar e garantir que nossos direitos sejam respeitados!”, afirma a organização.
Mais informações, como horário e local, devem ser divulgadas em breve pelo Instagram oficial da mobilização @movimento19deabril.
