Mandado de Segurança não será julgado esta semana
A Defensoria Pública do Estado do Acre recuou da decisão de manter o jovem defensor Bruno José Vigato e Valdir Perazzo na defesa de Hildebrando Pascoal. O réu já tinha anunciado a simpatia pelo nome do experiente Perazzo.
A dupla foi confirmada ontem pelo corregedor da Defensoria Pública, Gerson Boaventura. O mesmo Boaventura anuncia hoje que Rogério Pacheco é o novo defensor escalado para o caso.
Diante dessa situação, A Defensoria Pública deve informar, via ofício, a decisão do órgão ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público. Os prazos que devem ser cumpridos dentro do devido processo legal estabelecem que a defesa do réu tem 10 dias para se pronunciar. O mesmo prazo tem o Ministério Público na emissão do parecer jurídico. Além disso, respeitados esses prazos, o TJ tem 48 horas para publicar a data do julgamento no Diário da Justiça. A partir daí, a Câmara Criminal terá condições de julgar o mandado de segurança do Ministério Público que impede Hildebrando Pascoal à progressão de regime.
