O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou para a semana que vem a votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93) em primeiro turno. Ele concedeu entrevista coletiva à Associação de Correspondentes Internacionais, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.
Cunha disse que, apesar de a redução da maioridade penal ser criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por muitos outros países, esses países “não têm a situação social, a bandidagem e o tráfico de drogas que o Brasil tem”.
Ele defende que reduzir a maioridade penal também reduz a sensação de impunidade, que é a causadora da violência. Para Cunha, o adolescente de hoje não é o mesmo de 40 anos atrás. “Ele tem muito mais consciência do que faz, pois tem mais acesso à informação”.
Questionado se, para evitar a superlotação do sistema carcerário, o País poderia descriminalizar o uso de drogas e reduzir as penas para infratores não violentos, Cunha afirmou que a política de drogas no País já está muito liberal. “Não podemos liberar o consumo e a violência que está associada a ele”.
