Eleição dia 4 de outubro: participe
A Comissão de Acompanhamento do Processo Eleitoral Unificado para Conselheiro Tutelar reforça a necessidade de participação popular para a escolha dos novos conselheiros tutelares. O Conselho Tutelar é a instância de fiscalização e acompanhamento da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em todo país.
Esse ano, pela primeira vez, a escolha dos conselheiros será unificada em todo país por meio de eleição direta no dia 4 de outubro.
A Lei Federal nº 12.696/2012, da Presidência da República, alterou artigos da Lei nº 8.069/90 – ECA (arts. 132, 134, 135 e 139) e passou a assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar, além de estabelecer que o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar aconteça em data unificada, em todo o território nacional.
A posse dos conselheiros eleitos democraticamente se dará no dia 10 de janeiro. O mandato é de quatro anos. O Acre tem 399 candidatos que disputam 120 vagas, distribuídas em 24 conselhos tutelares em todo estado.
Rio Branco é a cidade que acolhe o maior número de conselheiros: são 54 candidatos para 15 vagas. Até estar apto a concorrer, o candidato passa por um rigoroso processo que tem o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente como principal referência.
Outro elemento importante em cada candidato: a identificação com as causas de defesa dos Direitos Humanos, com uma história de vida profissional que justifique a intenção de defender o ECA.
Em Rio Branco, serão nove locais de votação. Na Capital, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul terão urnas eletrônicas. Todo processo é monitorado pela equipe do tribunal Regional Eleitoral.
A comissão eleitoral é composta pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria dos Direitos Humanos de Rio Branco e Ministério Público do Acre.
Locais de votação (Em Rio Branco)
Colégio Barão do Rio Branco
Colégio Acreano
Escola Armando Nogueira
Escola Serafim Silva Salgado
Escola Natalino de Silveira Brito
Escola Ismael Gomes de Carvalho
Escola Neutel Maia
Escola Berta Vieira de Andrade
Escola Mário de Oliveira
