Três mil famílias suspeitas de recebimento irregular
O Ministério Público Federal investiga irregularidades no pagamento do Bolsa Família no Acre. Dos R$ 671 milhões pagos pelo governo no período de 3 anos, mais de R$ 15 milhões podem ter sido repassados a perfis suspeitos.
As investigações têm como base um levantamento feito entre o período de 2013 e maio de 2016. Os dados apontam que mais de 3 mil pessoas no Acre, são suspeitas de terem recebido irregularmente o benefício do Bolsa Família.
Segundo o Ministério Público Federal, entre os suspeitos, estão doadores de campanha, servidores públicos e até pessoas falecidas. Dos R$ 15 milhões recebidos por perfis suspeitos no Acre, quase R$ 14 milhões foram pagos para perfis identificados como pessoas que possuem empresas registradas em seus nomes.
Em municípios do Vale do Juruá, foram identificados 893 beneficiários suspeitos nos últimos três anos.
O Ministério Público Federal notificou a Prefeitura de Rio Branco, informando que mais de 1,5 mil beneficiários estão cadastrados irregularmente no Programa Bolsa Família. O MPF ofereceu o prazo de até 120 dias para que o município tome providências.
Até agora, a Secretaria de Assistência Social de Rio Branco já cancelou 448 famílias, que apresentaram renda incompatível com os critérios exigidos pelo programa. Foram bloqueados 125, excluídos do cadastro 38, identificados 54 que não pertenciam à Capital e também foram encontrados 11 beneficiários falecidos. A secretaria também investiga mais 676 inscritos.
“Agora estamos tomando uma definição de bloquear esses beneficiários para que eles nos procurem aqui na sede da secretaria, no Aviário”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Dora Araújo.
De acordo com a coordenadora do Programa em Rio Branco, Kelly Pinheiro, hoje um dos critérios para inserir um novo beneficiário é a visita domiciliar, onde os técnicos identificam se a família realmente precisa do auxílio.
Quando o programa começou, de acordo com ela, isso não acontecia. Mesmo assim, até hoje, não é obrigatória a apresentação de comprovante de renda e poucos documentos são exigidos.
“A documentação mínima que o MDS exige das famílias é o título de eleitor e o CPF, para o responsável familiar. Para os outros dependentes, até a certidão de nascimento serve como documentação. A questão dos critérios implica na auto declaração. Se a família, por mais que tenha a carteira de trabalho assinada, e a partir do momento que não é obrigatória a apresentação da carteira ela vai declarar somente a renda que é conveniente pra ela estar dentro do perfil pra receber”, justifica.
O MPF informou que o levantamento usou dados cruzados fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.
Para a secretária de Assistência Social de Rio Branco, a fiscalização é importante e necessária, já que garante que o recurso público chegue a quem realmente necessita. “Cada município tem um limite de inclusão de beneficiários do Bolsa Família. Aqui estamos com teto de 25 mil. Saindo um montante de mil, outros mil podem ser incluídos pelo MDS”.
