Debate sistematiza mudança no 1º Fórum Integrado de Arte
A classe artística de Rio Branco quer promover a extinção da renúncia fiscal concedida às empresas que financiam projetos culturais. O assunto já foi discutido entre os gestores e produtores culturais e é resultado de acúmulo de experiências que motivam a proposta de mudança.
“A proposta é que os investimentos sejam incorporados aos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e que haja, ainda neste ano, um único edital referente a execução de iniciativas culturais”, argumenta a assessoria da Fundação Garibaldi Brasil, órgão que organiza o 1º Fórum Integrado de Arte e Patrimônio Cultural de 2015.
O encontro vai ser realizado na próxima quarta-feira, na Biblioteca da Floresta, a partir das 18 horas.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura – nº 1.324/99 regulamenta o processo de renúncia fiscal. O desafio do debate realizado no fórum é encontrar uma alternativa que mantenha a viabilidade do Fundo Municipal de Cultura com a participação das empresas que não terão mais a renúncia fiscal se a proposta for acatada.
Essa mudança, para ser efetivada, precisa passar pela apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores de Rio Branco e pela sanção do prefeito Marcus Alexandre.
Sobre o fórum
Trata-se de uma instância de deliberação do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), por meio da Comissão Executiva de Cultura (CEC), que abrange as áreas de Arte e Patrimônio Cultural, cujas atribuições estão disciplinadas no Artigo 24 da Lei do Sistema Municipal de Cultura.
O direito a voto é adquirido pelos conselheiros que participaram das três últimas reuniões da câmara temática da qual fazem parte, além de estarem inscritos no Cadastro Cultural do Município (CCM).
